ESG significa Environmental, Social and Governance, ou seja, Meio ambiente, Social e Governança.
Trata-se de uma jornada que as empresas precisam embarcar para estabelecer procedimentos internos que minimizem os riscos ambientais, sociais e de governança com vistas a um maior engajamento comunitário e incremento de valor de mercado.
Ao longo dos anos 1990, a preocupação com as mudanças climáticas emergiu como uma questão global de grande relevância. Esse contexto foi o ponto de partida para o desenvolvimento de um novo modelo econômico, baseado no conceito de sustentabilidade de três pilares, conhecido como “Triple Bottom Line” (TBL).
Esse conceito foi cunhado por John Elkington, considerado o “pai da sustentabilidade”, e enfatiza que o lucro deve ser alcançado levando em consideração os limites do desenvolvimento humano e ambiental (Etzkowitz, 2008).
O TBL representou uma evolução do conceito de “ecodesenvolvimento”, que surgiu nos anos 1970 e foi proposto pelo Clube de Roma. De acordo com esse conceito, o desenvolvimento sustentável deve ser economicamente viável, socialmente inclusivo e ecologicamente equilibrado.
A partir desse ponto, diversos tratados internacionais passaram a abordar a questão do desenvolvimento sustentável, incluindo a Conferência de Estocolmo (1972), a Declaração de Cocoyok (1974), a Conferência Eco 92 (1992) e o Protocolo de Kyoto (1997). No entanto, esses acordos, embora tenham contribuído para a discussão e estabelecimento de metas globais, tiveram um impacto limitado nas ações práticas de empresas e mercados financeiros.
Foi apenas em 2004, com a publicação do Pacto Global em parceria com o Banco Mundial, que o termo “ESG” (Ambiental, Social e Governança) ganhou destaque. O então Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, usou o termo para instigar 50 CEOs de grandes instituições financeiras a considerar a integração de fatores sociais, ambientais e de governança nos mercados de capitais.
Em seguida, o UNEP-FI lançou o Relatório Freshfield em 2005, destacando a importância da integração de fatores ESG na avaliação financeira. Esse relatório foi atualizado em 2009 pelo Grupo de Trabalho de Gestão de Ativos (GTGA) da Iniciativa Financeira do Programa Ambiental das Nações Unidas, passando a incluir aspectos legais e práticos da integração de questões ambientais, sociais e de governança em investimentos institucionais (UNEP-FI, 2009).
O ESG, também conhecido como ASG (Ambiental, Social e de Governança), refere-se a parâmetros que envolvem questões sociais, ambientais e de governança. Esses fatores são cruciais para o bem-estar da sociedade, a preservação do planeta e a construção de um mundo melhor, e têm um impacto direto nos resultados das empresas. Eles incluem:
A partir desse ponto, o ESG se tornou o pilar central do desenvolvimento sustentável empresarial e orientou a criação de métricas para integrar esse conceito na avaliação de riscos empresariais, financeiros e de mercado de capitais.
Em 2006, o novo modelo de desenvolvimento econômico levou à criação dos Princípios para o Investimento Responsável (PRI) por empresas do mercado financeiro. Atualmente, o PRI é um dos principais promotores globais do investimento responsável, com quase 4.000 signatários e mais de US$ 120 trilhões em ativos sob gestão em 2021 (UNPRI, 2023).
Esse movimento incentiva os investidores a adotar práticas responsáveis para aumentar retornos e gerenciar riscos de forma mais eficaz, em colaboração com formuladores de políticas globais e com o apoio das Nações Unidas.
Larry Fink, CEO da BlackRock, a maior gestora financeira do mundo, também se destacou ao anunciar em sua carta anual de 2020 que a empresa apoiaria investimentos em empresas com práticas ambientais e sociais favoráveis, promovendo portfólios sustentáveis, resilientes e transparentes. Essa diretriz foi reforçada nas cartas de 2021 e 2022, destacando a crescente importância do ESG nas decisões dos investidores (BlackRock, 2022).
Em 2021, o International Finance Corporation (IFC), membro do Banco Mundial, investiu 60,7% de seus recursos em projetos climáticos no Brasil, abrangendo infraestrutura, eficiência energética, agricultura sustentável, energia solar, construções sustentáveis e mobilidade. O IFC também tem parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para intensificar a abordagem ESG em operações e projetos estruturados no Brasil, seguindo padrões internacionais para atrair capital para setores prioritários (BNDES, 2022).
A Organização das Nações Unidas (ONU) lançou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em 2015, estimulando a implementação dessas metas de forma não mandatória no Brasil. Em 2021, o SDG 16 Business Framework foi desenvolvido para promover uma governança transformacional e tem sido adotado por diversas empresas (Pacto Global, 2021).
Embora essas iniciativas globais não tenham força legal mandatória para impor o cumprimento das diretrizes, têm servido como orientação crucial para o desenvolvimento econômico e empresarial. Além disso, têm contribuído para a criação de um arcabouço legal e regulatório que estimula a adoção de práticas ESG em diversos setores, especialmente nas áreas financeira e de mercado de capitais.
Muitos frameworks e métricas para divulgação de práticas ESG foram desenvolvidos ao longo do tempo, tornando a avaliação e a comparação complexas.
A ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas é responsável pela normalização técnica no Brasil e contribuiu com o movimento de construir normatização do tema ESG com publicação de norma ABNT PR 2030/2022 ambiental, social e governança (ESG) – Conceitos, diretrizes e modelo de avaliação e direcionamento para organizações.
Nesta norma foram incorporados os ODS do Pacto Global com fim de nortear a adoção de boas práticas ambientais, sociais e de governança, dando mais transparência para conquistar mercados.
No âmbito regulatório e legal, o Brasil também tem evoluído na inclusão de métricas e obrigações relacionadas ao ESG, que não tem se dado de forma consolidada e direcionado para determinados segmentos, principalmente nas relações financeiras e de mercado de capitais.
No cenário atual, onde o debate sobre a implantação do ESG no Brasil ganha força, é fundamental compreender a essência desse novo conceito, diferenciá-lo da tradicional sustentabilidade e explorar as estratégias práticas de sua implementação.
O ESG (Ambiental, Social e Governança) representa uma nova abordagem no mercado, direcionada para garantir que as empresas adotem uma perspectiva mais ampla em relação a questões ambientais, sociais e de governança.
Na prática, o ESG é o caminho que as organizações, sejam elas empresas ou instituições públicas, devem trilhar para adotar medidas que visem à proteção do meio ambiente, à promoção da saúde e segurança de seus colaboradores e comunidades, bem como à promoção de políticas inclusivas e de diversidade. Tudo isso deve ocorrer com total transparência financeira e contábil, estabelecendo confiança sólida com todas as partes interessadas e o mercado.
Vale ressaltar que o ESG não é sinônimo de sustentabilidade, mas sim a maneira de mensurar o impacto das ações sustentáveis nos resultados financeiros. Trata-se de traduzir, em números, o custo real da construção de uma sociedade mais sustentável.
Seguindo a ABNT PR 2030:2022, o ESG é um “conjunto de critérios ambientais, sociais e de governança a serem considerados na avaliação de riscos, oportunidades e seus impactos, com o objetivo de orientar atividades, negócios e investimentos sustentáveis.”
No que tange aos critérios ambientais, consideramos os impactos das organizações no meio ambiente, tanto negativos quanto positivos, abrangendo alterações diretas e indiretas nas esferas física, química e biológica.
Os critérios sociais analisam o impacto das empresas nas instituições e nas relações humanas, respeitando os direitos humanos fundamentais e considerando as mudanças na comunidade local e entre os trabalhadores.
Já os critérios de governança avaliam como uma organização é dirigida e toma decisões, considerando as estruturas e processos de governança corporativa, incluindo políticas e procedimentos ambientais e sociais.
Nesse contexto, o Compliance desempenha um papel fundamental. Ao aprofundarmos nesses critérios, percebemos que o Compliance é um dos pilares essenciais para a implementação de um sólido sistema de governança corporativa. Envolve programas de integridade e práticas anticorrupção, garantindo uma conduta ética e transparente nas operações.
Gabriela Giacomolli é uma profissional respeitada e amplamente reconhecida tanto no campo da advocacia ambiental quanto no mundo acadêmico.
Advogada há mais de treze anos, Gabriela Giacomolli integrou importantes bancas da advocacia ambiental paulista e catarinense.
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