STF decide: MP deve pagar as perícias que solicitar nas ações coletivas
O Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo…
O que é REURB?
Com o objetivo de resolver importantes problemas do ordenamento territorial brasileiro, em 11 de julho de 2017, foi promulgada a…
Responsabilidade Socioambiental das Empresas: Um Compromisso Jurídico com a Sustentabilidade
A responsabilidade socioambiental das empresas tem se tornado um tema de grande relevância na atualidade, diante dos desafios ambientais e…
Recebi um auto de infração ambiental e agora?
No âmbito do direito ambiental, o Auto de Infração Ambiental (AIA) desempenha um papel fundamental na fiscalização e no combate…
O que mudou na responsabilidade administrativa ambiental com a promulgação do Decreto Federal n. 11.080/2022?
No último dia 24 de maio de 2022, foi publicado o Decreto Federal n. 11.080, que traz importantes mudanças no…
Novos procedimentos no licenciamento ambiental mineiro
O Governo de Minas Gerais publicou, no dia 03 de março, o Decreto Estadual nº 47.383/2018, substituindo integralmente o Decreto…
Implementação da Jornada ESG
Com o fortalecimento da discussão sobre a implantação do ESG (Environmental, Social and Governance) no Brasil, muito se tem debatido…
Governo cria novos regulamentos para fomentar a logística reversa
Em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada pela Lei Federal n. 12.305, estabeleceu que os fabricantes, importadores, distribuidores…
Desenvolvimento Sustentável ou Sustentabilidade?
A questão do meio ambiente surge como uma grande crise, onde nos perguntamos como a vida humana e a natureza…
Crise climática e a pauta verde do STF: entenda o que está em debate
Na quinta-feira passada, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento da pauta verde. Sob relatoria das Ministras Dra. Carmen Lúcia…
Compliance Socioambiental
O termo Compliance deriva do verbo inglês “to comply”, que significa “cumprir”, “executar” e “satisfazer”. No contexto empresarial, refere-se à…
Posso utilizar terrenos de marinha?
De acordo com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) existem cerca de 500 mil imóveis no País classificados como terrenos de…